Lei Geral do Trabalho - Angola
DIAS,NÉLIA DANIEL
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Páginas: 152 | Peso: 225g | Código: 978980471846500
ISBN: 9789804718465 | 1.ª edição: 0000-00-00

 

Sinopse

Esta 2.ª edição da Lei Geral do Trabalho, agora actualizada com a nova lei em vigor desde o dia 15 de Setembro de 2015 em Angola, visa servir de instrumento base para todos aqueles que estudam e/ou trabalham na área do Direito do Trabalho. Com anotações pertinentes a algumas disposições jurídicas constantes na nova Lei Geral do Trabalho, inclui toda a legislação referente a esta área como: Estatuto do Trabalhador Cooperante, Regulamento para a Organização do Trabalho Prisional, Regulamento sobre o Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente, Lei sobre o Emprego de Trabalhadores Estrangeiros Não Residentes e de Força Nacional Qualificada no Sector Empresarial, Protecção na Velhice, Lei Sindical, Lei sobre a Negociação Colectiva, Lei da Greve, Lei do Emprego, Iniciativas Locais de Emprego, Lei de Bases do Primeiro Emprego, Regulamento sobre o HIV/SIDA, Emprego e Formação Profissional, Estatuto Orgânico do INEFOP, Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, Regime Jurídico das Prestações Familiares, entre outras.